Áreas de atuação em Direito do Consumidor
A relação entre consumidores e grandes empresas nem sempre é equilibrada. Bancos, operadoras de plano de saúde, companhias aéreas, lojas e instituições financeiras possuem estrutura jurídica própria, mas isso não significa que possam agir em desacordo com a lei.
Cada caso é analisado individualmente para definir a estratégia mais adequada, priorizando soluções administrativas e extrajudiciais sempre que possível, sem abrir mão da atuação judicial quando necessária para proteger os direitos do consumidor.
Negativação indevida
Ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por uma dívida inexistente, já quitada ou decorrente de fraude pode causar diversos prejuízos. Nessas situações, é possível buscar a retirada da restrição e, conforme as circunstâncias do caso, a reparação pelos danos sofridos.
Cobranças indevidas
Descontos bancários não autorizados, cobranças em duplicidade, tarifas indevidas ou valores referentes a serviços nunca contratados podem ser questionados. Atuamos para buscar a regularização da situação e, quando cabível, a restituição dos valores pagos.
Golpes financeiros e golpe do PIX
Fraudes bancárias, golpes do PIX, invasão de contas e transações não reconhecidas exigem rápida atuação. Dependendo das circunstâncias, especialmente quando houver falha na prestação do serviço ou demora na adoção das medidas de segurança, a instituição financeira poderá ser responsabilizada pelos prejuízos suportados pelo consumidor.
Plano de saúde
Negativas de cobertura para cirurgias, medicamentos, exames, terapias ou internações podem ser consideradas abusivas quando contrariam a legislação, o contrato ou o entendimento consolidado dos tribunais. Em situações urgentes, pode ser necessária a adoção de medidas judiciais para garantir o tratamento.
Direito do passageiro aéreo
Atrasos, cancelamentos de voos, overbooking, perda de conexão, extravio de bagagem e embarque negado podem gerar direito à assistência material e, conforme as circunstâncias do caso, à reparação pelos prejuízos sofridos.
Compras pela internet e produtos com defeito
Problemas relacionados à entrega, produtos com defeito, descumprimento da oferta, atraso excessivo ou recusa injustificada na troca podem gerar direitos ao consumidor, incluindo substituição do produto, devolução do valor pago ou outras medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, telefone, aplicativos ou catálogo, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal, observadas as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Seu direito foi desrespeitado? Se você enfrentou problemas com banco, empresa, plano de saúde, companhia aérea ou qualquer outra relação de consumo, é importante analisar o caso o quanto antes. Após compreender a situação, indicaremos a estratégia jurídica mais adequada, que poderá envolver medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais, conforme as particularidades do seu caso.
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Prestamos atendimento presencial na região de Rondonópolis/MT e também atuamos em todo o território nacional por meio de videochamadas, assinatura eletrônica de documentos e comunicação digital segura.
Nosso compromisso é oferecer um atendimento próximo, transparente e personalizado, independentemente da localização do cliente.
Perguntas frequentes
Tenho direito à indenização por negativação indevida?
Em determinadas situações, sim. A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes pode gerar o direito à exclusão da restrição e, conforme as circunstâncias do caso, à reparação pelos danos sofridos.
O banco é obrigado a devolver o valor perdido em um golpe do PIX?
Depende das circunstâncias de cada caso. A responsabilidade da instituição financeira será analisada conforme a existência de falhas na prestação do serviço e das medidas adotadas após a comunicação da fraude.
O plano de saúde pode negar um procedimento indicado pelo médico?
Nem sempre. Algumas negativas podem ser consideradas abusivas quando contrariem a legislação, o contrato ou o entendimento consolidado dos tribunais.
Posso resolver meu problema sem entrar na Justiça?
Em muitos casos, sim. Sempre avaliamos inicialmente a possibilidade de solução administrativa ou extrajudicial. Quando essas medidas não são suficientes para proteger os direitos do consumidor, adotamos a via judicial.
Quanto tempo tenho para buscar meus direitos?
O prazo varia conforme o tipo de problema enfrentado. Por isso, é recomendável procurar orientação jurídica o quanto antes para evitar a perda de direitos.
Quais documentos preciso apresentar?
Os documentos variam conforme cada situação. Após a análise inicial do caso, informaremos exatamente quais documentos serão necessários para dar andamento ao atendimento.