Divórcio em cartório: como funciona e quem pode fazer?

O divórcio em cartório é uma alternativa prevista na legislação brasileira para casais que desejam formalizar o fim do casamento de forma consensual, sem a necessidade de um processo judicial, quando preenchidos os requisitos legais.

Essa modalidade costuma oferecer maior praticidade, mas nem todos os casais podem utilizá-la.

Neste artigo, você entenderá como funciona o divórcio extrajudicial, quem pode realizá-lo, quais documentos normalmente são necessários e quando será preciso recorrer ao Poder Judiciário.

O que é o divórcio em cartório?

O divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é realizado por meio de uma escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas.

Após a assinatura da escritura, o documento é encaminhado para averbação no Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado, formalizando juridicamente o divórcio.

Quem pode fazer o divórcio em cartório?

Em regra, essa modalidade pode ser utilizada quando:

• existe consenso entre os cônjuges sobre o divórcio;
• ambos possuem capacidade civil;
• há assistência de advogado.

Além disso, desde a atualização promovida pela Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o divórcio extrajudicial passou a ser admitido mesmo quando o casal possui filhos menores ou incapazes, desde que todas as questões relativas à guarda, convivência e alimentos já tenham sido previamente resolvidas por decisão judicial. Essa mudança ampliou as hipóteses em que o procedimento pode ser realizado em cartório.

Cada situação, porém, deve ser analisada individualmente para verificar se todos os requisitos legais estão presentes.

O advogado é obrigatório?

Sim. A presença de advogado é obrigatória durante todo o procedimento.

O profissional orienta o casal, analisa a documentação, esclarece os efeitos jurídicos do divórcio e acompanha a lavratura da escritura pública.

O casal poderá ser assistido pelo mesmo advogado quando houver consenso e inexistir conflito de interesses, ou cada parte poderá constituir advogado próprio.

Quais documentos costumam ser necessários?

A documentação pode variar conforme cada situação. Entre os documentos normalmente solicitados estão:

• certidão de casamento atualizada;
• documentos pessoais dos cônjuges;
• pacto antenupcial, quando houver;
• documentos dos bens que serão partilhados;
• documentos relacionados a financiamentos, veículos e outros bens do patrimônio do casal.

O cartório poderá solicitar documentação complementar conforme as características do caso.

O divórcio pode incluir a partilha de bens?

Sim. Quando houver acordo entre as partes, a partilha poderá ser realizada na própria escritura pública.

Entretanto, também é possível que o casal opte por realizar apenas o divórcio e deixe a partilha para um momento posterior, quando isso for juridicamente mais conveniente.

Quanto tempo demora um divórcio em cartório?

Não existe um prazo único. O tempo dependerá, principalmente:

• da organização da documentação;
• da existência de acordo entre os cônjuges;
• da agenda do cartório;
• da existência ou não de partilha de bens.

Quando toda a documentação está regular e os requisitos legais são atendidos, o procedimento costuma ser concluído em prazo significativamente menor do que um processo judicial.

Quanto custa um divórcio em cartório?

O valor dependerá de diversos fatores, entre eles:

• emolumentos cartorários;
• honorários advocatícios;
• existência de partilha de bens;
• valor do patrimônio envolvido;
• legislação do estado onde será realizado o procedimento.

Por isso, não existe um valor único para todos os divórcios. Leia também: Quanto custa um divórcio? Entenda quais despesas estão envolvidas.

Quando o divórcio deverá ser judicial?

Existem situações em que será necessária a atuação do Poder Judiciário. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando:

• não existe consenso entre os cônjuges;
• há necessidade de o juiz decidir questões ainda controvertidas;
• os requisitos para o procedimento extrajudicial não estão presentes.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Como um advogado pode ajudar?

O advogado acompanha todas as etapas do procedimento, verifica se o caso pode ser resolvido em cartório, organiza a documentação necessária, orienta sobre os efeitos patrimoniais do divórcio e assegura que a escritura seja elaborada de forma adequada.

Além disso, poderá prestar orientação sobre partilha de bens, alimentos, alteração de nome e demais consequências jurídicas do fim do casamento.

Conclusão

O divórcio em cartório representa uma alternativa segura e eficiente para muitos casais que desejam formalizar o fim do casamento de forma consensual.

Entretanto, a possibilidade de utilizar essa modalidade dependerá da análise dos requisitos legais e das particularidades de cada família.

Antes de iniciar o procedimento, é recomendável realizar uma análise jurídica para verificar qual é o caminho mais adequado para o caso.

Perguntas frequentes

Este artigo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação deve ser avaliada por um advogado, considerando suas particularidades e a legislação aplicável.