Inventário extrajudicial: quem pode fazer e como funciona?

Após o falecimento de um familiar, uma das primeiras dúvidas dos herdeiros é saber se o inventário pode ser realizado em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.

Em muitos casos, isso é possível.

O inventário extrajudicial é uma modalidade prevista na legislação brasileira que permite a realização da partilha de bens por escritura pública, desde que determinados requisitos legais sejam atendidos.

Neste artigo, você entenderá quem pode utilizar essa modalidade, quais são suas vantagens e em quais situações ainda será necessário recorrer ao Poder Judiciário.

O que é o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é o procedimento realizado em cartório para formalizar a transmissão dos bens deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros.

Ao contrário do inventário judicial, ele é conduzido perante um tabelionato de notas, mediante escritura pública, sempre com a participação obrigatória de um advogado.

Quem pode fazer inventário em cartório?

O inventário extrajudicial é possível quando forem observados os requisitos previstos na legislação.

Em regra, essa modalidade pode ser utilizada quando:

• existe consenso entre todos os herdeiros quanto à partilha dos bens;
• os herdeiros possuem capacidade civil;
• há assistência de advogado.

Além disso, a legislação e a jurisprudência atualmente admitem, em determinadas hipóteses, a realização de inventário extrajudicial mesmo havendo testamento, desde que sejam observados os requisitos legais e, quando necessário, haja autorização judicial.

Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente.

Quais documentos são necessários?

A documentação varia conforme o patrimônio e a composição da família.

Entre os documentos mais comuns estão:

• certidão de óbito;
• documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
• certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros;
• documentos dos imóveis;
• documentos de veículos;
• extratos bancários e aplicações financeiras, quando houver;
• certidões fiscais e demais documentos exigidos pelo cartório.

Antes do início do procedimento, é importante realizar uma conferência completa da documentação.

Quais são as vantagens do inventário extrajudicial?

Quando essa modalidade é possível, ela pode oferecer diversos benefícios. Entre eles:

Menor burocracia

O procedimento é realizado diretamente em cartório, sem necessidade de tramitação processual.

Maior previsibilidade

Como não depende da rotina do Poder Judiciário, os atos costumam seguir um fluxo administrativo próprio.

Segurança jurídica

A escritura pública produz efeitos legais e permite a posterior transferência dos bens aos herdeiros.

Solução consensual

O inventário extrajudicial incentiva a construção de acordos entre os herdeiros, contribuindo para reduzir conflitos familiares.

O inventário extrajudicial é sempre mais rápido?

Em muitos casos, sim.

Entretanto, o tempo necessário dependerá de fatores como:

• organização da documentação;
• pagamento do ITCMD;
• regularidade dos bens;
• existência de consenso entre os herdeiros;
• exigências do cartório.

Por isso, não é possível estabelecer um prazo único para todos os inventários.

O advogado é obrigatório?

Sim. A legislação exige a participação de advogado tanto no inventário judicial quanto no inventário extrajudicial.

O profissional será responsável por orientar os herdeiros, analisar a documentação, elaborar os atos necessários e acompanhar todo o procedimento até sua conclusão.

Quando será necessário fazer inventário judicial?

Existem situações em que o inventário deverá ser realizado perante o Poder Judiciário.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando:

• houver conflito entre os herdeiros;
• existirem questões que dependam de decisão judicial;
• não forem preenchidos os requisitos legais para a realização do inventário em cartório.

Cada caso deverá ser analisado conforme suas particularidades.

Quanto custa um inventário extrajudicial?

O custo dependerá de diversos fatores, entre eles:

• valor do patrimônio;
• ITCMD;
• emolumentos cartorários;
• honorários advocatícios;
• despesas relacionadas à documentação.

Não existe um valor único aplicável a todos os casos. Leia também: Quanto custa um inventário? Entenda quais despesas estão envolvidas.

Como um advogado pode ajudar?

Além de verificar se o inventário pode ser realizado em cartório, o advogado orienta os herdeiros sobre toda a documentação necessária, identifica eventuais pendências patrimoniais, acompanha o recolhimento do ITCMD e conduz o procedimento até a lavratura da escritura pública.

Uma atuação preventiva contribui para reduzir erros, evitar exigências desnecessárias e proporcionar maior segurança jurídica durante toda a partilha.

Conclusão

O inventário extrajudicial representa uma importante alternativa para famílias que desejam regularizar a sucessão patrimonial de forma consensual.

Entretanto, a escolha dessa modalidade dependerá do preenchimento dos requisitos legais e das características específicas de cada patrimônio.

Antes de iniciar qualquer procedimento, é recomendável realizar uma análise jurídica para verificar qual caminho é mais adequado para o caso.

Perguntas frequentes

Este artigo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação deve ser avaliada por um advogado, considerando suas particularidades e a legislação aplicável.