Muitos casais vivem em união estável sem nunca ter formalizado nada — e só percebem a importância disso quando surge um problema de herança, partilha ou pensão. Entenda os direitos envolvidos e como se proteger.
Como comprovar a união estável
A forma mais segura é o contrato de união estável, feito por escritura pública em cartório. Na ausência dele, a comprovação pode ser feita por provas como contas conjuntas, endereço em comum, fotos, testemunhas e declarações de dependência em plano de saúde ou previdência.
Direito à herança
O companheiro sobrevivente tem direito à herança, em proporção que varia conforme o regime de bens adotado e a existência de filhos ou outros herdeiros — um direito frequentemente desconhecido, e que gera disputas quando não há clareza sobre a relação.
Partilha de bens
Salvo contrato em sentido diferente, aplica-se à união estável o regime de comunhão parcial de bens: tudo o que foi adquirido onerosamente durante a relação é dividido igualmente em caso de separação ou morte.
Formalizar traz segurança
O contrato de união estável permite definir o regime de bens (inclusive optar por separação total, se o casal preferir), reduz disputas futuras e facilita o reconhecimento de direitos perante bancos, planos de saúde, INSS e cartórios.
Como termina a união estável
Pode ser encerrada por simples declaração das partes, mas quando há bens a partilhar ou pensão a definir, o ideal é formalizar por escritura de dissolução, documentando os termos do fim da relação.
Quer formalizar sua união estável ou tem dúvidas sobre seus direitos? Explico as opções e preparo a documentação com segurança jurídica.
Falar no WhatsAppPerguntas frequentes
Como comprovar união estável?
Por contrato em cartório ou, na ausência, por provas de convivência e dependência.
União estável dá direito à herança?
Sim, em proporção que varia conforme o regime de bens e outros herdeiros.
É possível formalizar por escritura pública?
Sim, definindo o regime de bens e outras condições.
Como termina uma união estável?
Por declaração das partes ou escritura de dissolução, quando há bens ou pensão a definir.
Este artigo tem caráter informativo geral e não substitui uma análise individual do seu caso. Fale diretamente com a advogada responsável para avaliar sua situação.