Salário-maternidade: quem tem direito, como funciona e como solicitar em 2026

Descobriu que está grávida, acabou de ter um bebê ou está em processo de adoção e quer saber se tem direito ao salário-maternidade?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre seguradas do INSS. Muitas mulheres deixam de solicitar o benefício porque acreditam que precisam ter anos de contribuição ou porque receberam informações desatualizadas.

A boa notícia é que as regras mudaram. Atualmente, o que realmente importa é demonstrar a qualidade de segurada, e não mais o cumprimento de carência, conforme o entendimento consolidado pelo STF e adotado administrativamente pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Neste guia você entenderá:

• Quem tem direito ao salário-maternidade;
• Quem pode receber mesmo estando desempregada;
• Como funciona para autônomas, MEI e produtoras rurais;
• Qual o valor do benefício;
• Como fazer o pedido;
• O que fazer quando o INSS nega o benefício.

O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a substituir a renda da segurada durante o período de afastamento em razão da maternidade.

Ele pode ser concedido nos casos de:

• parto;
• adoção;
• guarda judicial para fins de adoção;
• natimorto;
• aborto não criminoso, nas hipóteses previstas em lei.

Para as empregadas com carteira assinada, normalmente o pagamento é realizado pela empresa, que posteriormente é compensada pelo INSS. Nas demais categorias, o benefício costuma ser pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Podem ter direito ao benefício as seguintes categorias de seguradas:

Empregada com carteira assinada (CLT)

A empregada possui direito ao salário-maternidade desde o início do vínculo empregatício, desde que mantenha a qualidade de segurada.

Empregada doméstica

A regra é semelhante à aplicada às empregadas CLT.

Trabalhadora avulsa

Também possui direito ao benefício sem exigência de carência.

Contribuinte individual

Autônomas, profissionais liberais e MEI podem receber salário-maternidade.

Com o entendimento atualmente adotado pelo STF e pelo CRPS, não há mais exigência de dez contribuições mensais. Em regra, basta demonstrar a qualidade de segurada, sendo suficiente uma contribuição válida quando preenchidos os demais requisitos legais.

Segurada facultativa

A segurada facultativa também pode receber o benefício. Com o fim da exigência de carência, basta que possua qualidade de segurada, a qual pode ser adquirida mediante uma contribuição válida ao INSS, observados os demais requisitos legais.

Segurada especial

Produtoras rurais em regime de economia familiar, pescadoras artesanais e demais seguradas especiais também podem receber salário-maternidade mediante comprovação do efetivo exercício da atividade rural.

A desempregada pode receber salário-maternidade?

Sim.

Muitas mulheres acreditam que perderam o direito apenas porque foram demitidas antes do parto.

Isso nem sempre é verdade.

Quem ainda estiver dentro do chamado período de graça continua mantendo a qualidade de segurada e poderá receber o benefício, desde que os demais requisitos estejam preenchidos.

O tempo desse período varia conforme cada caso, motivo pelo qual é importante analisar o histórico de contribuições antes de concluir que não existe direito.

MEI tem direito ao salário-maternidade?

Sim.

A Microempreendedora Individual (MEI) também possui direito ao benefício, desde que esteja enquadrada como segurada do INSS e mantenha a qualidade de segurada.

Cada situação deve ser analisada individualmente, principalmente quando existem períodos sem pagamento das contribuições.

A carência deixou de ser exigida

Durante muitos anos, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais precisavam comprovar dez contribuições mensais para receber o salário-maternidade.

Esse entendimento mudou.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional essa exigência nas ADIs nº 2.110 e nº 2.111.

Posteriormente, o Conselho de Recursos da Previdência Social incorporou esse entendimento por meio do Enunciado nº 19, afastando administrativamente a exigência de carência para todas as categorias.

Hoje, o aspecto mais importante passou a ser a demonstração da qualidade de segurada.

Quem NÃO tem direito ao salário-maternidade?

Em regra, o benefício poderá ser negado quando:

• a pessoa nunca contribuiu para o INSS e não possui qualidade de segurada;
• o período de graça já terminou;
• não há documentação suficiente para comprovar a atividade rural, quando necessária;
• existe perda da qualidade de segurada sem novo vínculo válido.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois existem situações em que o direito pode ser restabelecido.

Quanto é o valor do salário-maternidade?

O valor varia conforme a categoria da segurada.

• Empregada CLT — remuneração integral.
• Empregada doméstica — equivale ao valor do seu último salário de contribuição.
• Trabalhadora avulsa — remuneração conforme legislação previdenciária.
• Contribuinte individual — média dos salários de contribuição.
• Facultativa — média dos salários de contribuição.
• Segurada especial — um salário mínimo.

Por quanto tempo o benefício é pago?

Em regra, o salário-maternidade é devido por 120 dias.

Existem situações específicas, como parto prematuro ou internação prolongada da mãe ou do recém-nascido, em que pode haver extensão do período de pagamento conforme a legislação e a jurisprudência aplicáveis.

O INSS negou meu salário-maternidade. E agora?

O indeferimento não significa necessariamente que o benefício realmente não exista.

Grande parte das negativas ocorre por:

• documentação incompleta;
• erro na análise da qualidade de segurada;
• problemas no cadastro do CNIS;
• interpretação equivocada da legislação.

Em diversas situações, o problema pode ser resolvido por meio de recurso administrativo ou, quando necessário, pela via judicial.

Uma análise individual da documentação costuma ser o primeiro passo para identificar qual é a melhor estratégia.

Perguntas frequentes

Este artigo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individual de um caso concreto. A legislação previdenciária e os entendimentos administrativos e judiciais podem sofrer alterações ao longo do tempo.